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Modelos » Penal Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 01:00
Resposta no Procedimento do Júri - Artigo 406, do CPP.
Modelo de Petição.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 14:52
Coligação de Dilma apresenta quatro pedidos de resposta contra Serra
A coligação alega que a propaganda é "injuriosa, pois pretende diminuir e menoscabar a candidata Dilma Rousseff, afirmando que ela não vai conseguir escolher seus auxiliares, ou seja, seus Ministros de Estado?.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2015 - 12:38
Associação Brasileira de Imprensa questiona lei que disciplina direito de resposta
Segundo a entidade, a lei atenta contra a liberdade de imprensa e de expressão e ofende os princípios da ampla defesa, do contraditório, da igualdade das partes, do devido processo legal e do juiz natural
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2015 - 17:06
Ministros do Supremo Tribunal Federal defendem lei 'equilibrada' sobre direito de resposta
A nova lei cria um rito especial que determina aos veículos de comunicação a publicação de resposta
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2014 - 13:58
Jornal deve conceder direito de resposta a ex-governador do DF por nota publicada em coluna
Sob o título “Leitinho”, a nota insinuava que haveria ilicitude na distribuição de leite à população carente
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2014 - 11:59
Revista Veja deve direito de resposta a Dilma Rousseff por causa de matéria ofensiva
Liminar para inserção de texto no site da revista foi concedida pelo TSE conforme parecer da Procuradoria Geral Eleitoral
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2014 - 16:30
Base do governo quer votar destaques do Supersimples e direito de resposta
resposta. Caso o meio de comunicação não atenda ao pedido, a pessoa pode recorrer à Justiça, que terá prazo de 30 dias para decidir sobre esse direito
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Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Outubro de 2013 - 15:40
O direito de resposta proporcional ao agravo: acerca do PL 141/2011
efetividade do direito fundamental. Com vistas à preservação da vida privada, intimidade, honra e imagem do ofendido
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2013 - 15:45
Plenário vota por regras para direito de resposta a matéria ofensiva
Projeto disciplina o exercício do direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2011 - 10:20
Justiça concede direito de resposta a ateus em programa de TV
José Luiz Datena fez declarações no programa Brasil Urgente associando a falta de crença com a prática de alguns crimes
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 13:05
TSE nega dois pedidos de direito de resposta à Dilma Rousseff e sua coligação
Ambos dizem respeito à propaganda eleitoral veiculada em rádio, sendo um na modalidade inserção e, o outro, na modalidade bloco.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Superior Eleitoral Publicado em 29 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2006 - 19:34
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2006 - 10:48
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2006 - 09:56
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2004 - 07:01
Idec deve conceder direito de resposta à empresa responsável pelo programa Shop Tour
O programa foi acusado pelo leitor Umberto Beer de promover uma loja fantasma.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2021 - 12:48
STF atende pedido da OAB e muda dispositivo legal que trata do direito de resposta
, a exigência de manifestação de “juízo colegiado prévio” para suspender, em recurso, o direito de resposta.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2015 - 09:10
Ordem dos Advogados do Brasil apresenta ação contra trecho da Lei do Direito de Resposta
O trecho contestado pela OAB é o artigo 10º, que estabelece que recursos contra o direito de